A zona leste de São Paulo irá receber o Programa de Incentivos Seletivos, que visa promover e fomentar desenvolvimento na região, por meio da concessão de incentivos fiscais para que empresas se instalem no local. O programa, instituído por lei em 2004, possibilita ao município conceder incentivos fiscais a empresas comerciais, industriais ou de serviços que queiram se instalar ou ampliar unidades na zona leste, gerando investimentos necessários ao desenvolvimento das subprefeituras de Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Cidade Tiradentes, São Mateus e São Miguel Paulista.

As empresas que se instalarem na região nos próximos anos receberão benefícios em contrapartida aos investimentos realizados, como a redução, pelo prazo de 10 anos, de 50% do IPTU referentes ao imóvel objeto do investimento, e de 60% do ISS incidente sobre os serviços prestados. Também haverá diminuição de 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção civil, e de 50% do ITBI referente ao imóvel objeto do investimento.

Além disso, haverá a emissão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que poderão ser utilizados para pagamento do ISS e do IPTU, e também para a aquisição de créditos de Bilhete Único para os funcionários que exercerem suas atividades no estabelecimento do investidor, localizado nos limites da região beneficiada. Os CIDs serão de até 40% do valor dos investimentos para atividades comerciais e de até 60% para atividades industriais ou de serviços.

A emissão de CIDs correspondente aos investimentos é considerada um diferimento dos impostos, ou seja, primeiro há uma redução na carga tributária do investidor para, na seqüência, haver elevação na arrecadação do município, como resultado do investimento realizado. O ponto positivo é que não haverá dinheiro público nos investimentos, e os CIDs terão seus valores graduados pela receita futura gerada por eles mesmos. Trata-se da antecipação de uma renda ainda não existente, e que somente ocorrerá com a implantação do projeto que, se não houvesse o incentivo fiscal, dificilmente se tornaria realidade.

Para que o programa seja implementado, será necessária a publicação de um edital previsto para até o final deste mes. Somente então as empresas poderão apresentar seus projetos e se candidatarem aos benefícios concedidos pela legislação municipal. Sobre a concessão de incentivos fiscais à Arena Itaquera para a realização da abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014 na cidade de São Paulo, a Prefeitura considera perfeitamente viável, pois se trata de um investimento para o desenvolvimento local e regional.

Fonte: Caderno SP